Resultado da visita ao Brasil do Grupo de Trabalho sobre a questão de direitos humanos, multinacionais e outras empresas (Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business) em dezembro de 2015, o relatório elaborado pelo GT, com sede em Genebra, na Suíça, menciona e endossa as atividades realizadas pela Rede Brasil do Pacto Global relacionadas a direitos humanos e empresas. O documento final foi apresentado em 17 de junho, durante a 32ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, entre os dias 13 de junho a 1º de julho.
O relatório traz a reunião do GT com a Rede Brasil do Pacto Global, em 8 de dezembro, bem como a “Conferência Livre: Direitos Humanos e Empresas” promovida em 25 fevereiro deste ano, cujo objetivo principal foi incluir o setor privado no debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e na criação do Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos.
“O Grupo de Trabalho nota que a Conferência de Direitos Humanos e Empresas, organizada pela Rede Brasil do Pacto Global, Fundação Getúlio Vargas e o Escritório da ONU no Brasil, terminou com a adoção de uma declaração de apoio para a elaboração de um plano nacional de ação. A declaração será apresentada na próxima Conferência Nacional de Direitos Humanos”, ressaltou o documento.
O relatório também enaltece a recomendação da Rede Brasil de que o governo desenvolva um plano nacional de ação para os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos e recomenda que o setor privado se engaje com o Pacto Global no País. “O Grupo de Trabalho recomenda que todas as empresas, incluindo empreendimentos privados e estatais: (f) Engagem-se com o a Rede Brasil do Pacto Global e em associações empresariais para promover a compreensão e aprender com experiências de implementação dos Princípios Orientadores”.
Segundo a Secretária Executiva da Rede Brasil do Pacto Global, Beatriz Martins Carneiro, a menção da Rede Brasil no relatório evidencia o reconhecimento das ações que vêm sendo realizadas pela organização, principalmente por parte do GT de Direitos Humanos e Trabalho. “É uma demonstração de que estamos alinhados com as áreas dos direitos humanos no setor empresarial. Trata-se de um grande reconhecimento do nosso trabalho e também do papel de vanguarda das empresas que fazem parte do Pacto na implementação desses princípios”, afirmou.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2011. O Grupo é composto por cinco integrantes: Sr. Michael Addo (Gana), Sra. Margaret Jungk (EUA), Sr. Puvan Selvanathan (Malásia), Sr. Dante Pesce (Chile) e Sr. Pavel Sulyandziga (Rússia). Estiveram no Brasil em dezembro de 2015 os dois últimos, representando o GT.
Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior organismo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.