Novembro 2022 – A ONU Brasil promove, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro 2022, a edição anual da campanha do secretário-geral das Nações Unidas “Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Desenvolvida desde 2008, a campanha apoia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas.
No ano que marca o bicentenário de independência do Brasil, a campanha convida a debater e construir “o Brasil das Mulheres”, um país que seja diverso, justo e seguro, onde todas as mulheres e meninas possam viver suas vidas livres de violência e de discriminação.
Dando visibilidade ao trabalho das mulheres defensoras de direitos humanos, a campanha demonstra, na prática, a importância do ativismo e as transformações sociais positivas que mulheres ativistas proporcionaram ao país.
“A violência contra as mulheres e as meninas é uma grave violação de direitos humanos. Precisamos escutar e fazer ecoar as vozes das mulheres defensoras de direitos humanos, que têm trabalhado arduamente, em todos os lugares, para que todas as mulheres e meninas vivam suas vidas livre de violência”, afirma a Sra Silvia Rucks, coordenadora residente das Nações Unidas no Brasil.
A Lei Maria da Penha, a lei mais importante sobre violência contra mulheres no país, é um dos maiores exemplos desse esforço coletivo de feministas e defensoras de direitos humanos e trouxe inúmeros avanços no país. Outro exemplo importante é a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que prevê maior proteção a mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis contra discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero, por analogia ao crime de racismo.
A campanha busca celebrar estas e mais diversas outras conquistas nacionais no enfrentamento e na prevenção à violência contra mulheres e meninas, mas também mobilizar diversos atores, incluindo o governo e sociedade civil, para responder aos obstáculos ainda existentes.
 
Mecanismos de enfrentamento e prevenção à violência
Apesar dos avanços, ainda existem lacunas na proteção integral de direitos humanos de todas as mulheres e meninas no Brasil. Equipamentos e serviços especializados para atender mulheres e meninas em situação de violência concentram-se nas cidades grandes, com menor presença em municípios médios e pequenos e, em especial, nas áreas rurais.
Além disso, as leis existentes não abarcam contextos de violência contra mulheres no ambiente de trabalho, nos meios de comunicação, contra as ativistas que defendem direitos humanos, em contextos de deslocamento, sejam eles forçados ou voluntários, ou nos casos de violência perpetrada por atores estatais.
“A violência contra mulheres e meninas não afeta todas as mulheres da mesma forma. Por isso, precisamos de soluções e iniciativas específicas para construir o Brasil das Mulheres, que seja realmente para todas as mulheres e meninas”, completa a Sra. Silvia Rucks.
No 3º ciclo da Revisão Periódica Universal, mecanismo de avaliação da situação de direitos humanos nos Estados membros das Nações Unidas, o Brasil recebeu 20 recomendações de áreas a serem aprimoradas para o enfrentamento à violência contra mulheres. Segundo relatório da Câmara dos Deputados de 2021, houve progresso em apenas 6, com destaque para a atuação do Legislativo e do Sistema de Justiça. A revisão do 4º ciclo foi finalizada no último dia 18 e novas recomendações devem ser adotadas pelo Brasil no próximo ano.
 
Ações no Brasil
Internacionalmente, a campanha se inicia em 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres). No Brasil, para dar visibilidade às múltiplas e agravadas formas de discriminação e às violações de direitos e violências contra mulheres e meninas negras, o lançamento acontece cinco dias antes, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Diferentemente de edições passadas, neste ano as Nações Unidas convidam parceiros e parceiras a buscar formas alternativas de pintar de laranja prédios e monumentos que não seja a iluminação, por conta da crise energética em todo o mundo e das medidas cada vez mais urgentes de preservação ambiental e mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Neste período, a ONU Brasil sugere ‘iluminar’ as redes sociais de laranja, vestir-se de laranja e incentivar outras pessoas a fazer o mesmo como uma forma de propagar os objetivos da campanha.
Além da campanha de conscientização em redes sociais, entidades das Nações Unidas no Brasil também promovem diversas atividades, online e presenciais. Sigam a ONU Brasil nas redes sociais para saber mais.

 
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